Você sabe o que é o PTA?
É uma sigla da Receita Federal para conceituar uma das formas de combate aos Planejamentos Tributários Abusivos, principalmente dos maiores contribuintes.
Neste momento de pandemia mundial, é importante que você fique atento aos procedimentos adotados por sua empresa ou grupo de empresas denominados “grupo econômico”, a fim de reduzir a carga tributária adotada em nosso país.
A Receita está de olho nos grandes conglomerados, mas também naqueles ‘Grupos de Empresas’ do SIMPLES NACIONAL e até mesmo MEI que, realizando ‘mini Planejamentos Tributários’, dividem seus negócios em 3 ou 4 empresas para fugirem de uma carga tributária maior.
Não estamos dizendo que não possa ser feito um planejamento tributário, contudo, é necessário planejar utilizando de forma precisa os benefícios da legislação. E, mais do que isso, promover todo este trabalho de uma forma ORGANIZADA.
Para se ter ideia, entre 2012 e 2017, mais de 420 bilhões de reais foram identificados como créditos tributários, incluindo neste montante os impostos, multas de ofício e juros decorrentes dos PTAs.
A RFB ao longo desses anos tem identificado as principais variações na artificialidade desses planejamentos, por exemplo:
- Fragmentação de atividades/empresas
- Quebra da cadeia da tributação do IPI
- Créditos de PIS/COFINS
- Operações de exportações com redução de PIS/COFINS/IPI
- Tributação Lucro Presumido
Percebemos inúmeras empresas que, para ficar dentro do SIMPLES NACIONAL, por exemplo, fragmentam seus negócios. Saem registrando tais empresas em nome do pai, da mãe, do ‘Dog’ de estimação. Mas acabam misturando todas suas receitas e despesas em uma única conta bancária: recebem vendas de uma empresa na outra, “empresta maquininha de cartão” entre as empresas, realiza pagamento de funcionários pela conta de outra empresa, etc…
Ou seja, estão simplesmente com CNPJ´s separados. Qualquer pessoa leiga que fizer uma breve análise destas empresas, perceberá que se tratam de um único negócio.
Não precisa nem mencionar que essas empresas, ao caírem nestes procedimentos de análise da Receita, serão autuadas, desenquadradas e, muito provavelmente, obrigadas a pagarem todos os impostos retroativamente.
Concordamos que, diante desse cenário de grandes incertezas econômicas, é preciso buscar meios de sustentabilidade, redução de custos e impostos. Porém, de forma benéfica e pacífica com o fisco.
Mesmo que, a princípio, o combate ao PTA tenha foco nos maiores contribuintes, com informações que são geradas por meio dos SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), não restam dúvidas de que os entes federativos, seja a União, estados e municípios, já estão de olho nas apurações e arrecadações de todos os contribuintes. Principalmente nestes ‘menores’ que, pela falta de organização, é muito fácil quebrar a personificação jurídica.
Portanto, não deixe o fisco bater em sua porta, antecipe suas análises, preveja seus processos atuais, estruture de forma organizada e legal seu negócio, a fim de se regularizar.
Ou, infelizmente, podem se preparar financeiramente para uma eventual cobrança tributária.
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