Carf cancela multa bilionária da CAOA por tributação sobre incentivos fiscais em Goiás

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação recebida pela Caoa Montadora de veículos no valor de R$ 1,09 bilhão. A decisão foi unânime na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho. A multa foi registrada em 2012 pela Fazenda Nacional. O argumento era de que a empresa teria deixado de pagar impostos federais sobre os lucros conseguidos por meio de incentivos fiscais. Os benefícios foram concedidos por programas do Governo de Goiás, entre os anos de 2008 e 2010.

Os conselheiros, no entanto, não aceitaram o argumento apresentado pelo Ministério da Fazenda para levar o caso à Câmara Superior. O ponto central da autuação era a tributação de subvenções para investimento. O tema ganhou destaque nas últimas semana após declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro tem criticado a impossibilidade da cobrança nos casos em que o incentivo é concedido para custeio, ou seja, sem que a empresa tenha assumido uma contrapartida, como a ampliação ou construção de uma nova fábrica.

Haddad afirmou, na semana passada, que o governo pretende editar uma medida provisória (MP) sobre o assunto, o que é criticado por empresários e governadores, que defendem a amplitude atual das políticas de incentivos. Lei de 2014 originalmente separava subvenção para investimento de subvenção para custeio. E impedia a União de tributar os benefícios. A regra foi alterada em 2017, desde quando todos os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo DF são considerados subvenções para investimento.

FÁBRICA da Hyundai em Anápolis, Goiás (Germano Lüders, outubro de 2013)

CAOA

A Receita Federal buscava, com a aplicação da multa sobre a CAOA, a cobrança de IRPJ e CSLL. Sobre o que caracteriza como “exclusões indevidas não autorizadas na apuração do lucro real”. Na ação, a União aponta que o “crédito outorgado de ICMS, benefício concedido pelo Estado de Goiás, não é enquadrado como subvenção para investimento”.

Repercussão

A interpretação jurídica sobre a tributação ou não sobre lucros a partir de incentivos deverá ser dada no próximo mês. Ação sobre a subvenção de ICMS entrará na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que poderá interferir em plano de arrecadação do governo federal.

Negócios

A BrasilAgro anunciou ontem a venda, por quase R$ 420 milhões, da Fazenda Araucária, no município de Mineiros, em Goiás. A empresa atua desde 2006 na compra e venda de propriedades rurais e na produção de grãos, fibras e bioenergia.

Valores

Com a nova operação, a companhia vai ultrapassar a marca de R$ 2 bilhões em vendas de propriedades rurais desde o inicio das atividades. A companhia vendeu a fazenda goiana a dois diferentes compradores. A área total foi de 5.517 hectares, sendo 4.011 hectares de área útil, e os acordos totalizaram R$ 417,8 milhões.

Culpa?

O governador Ronaldo Caiado (UB) culpou ontem o uso indiscriminado das redes sociais por parte de jovens e a “omissão e conivência” dos pais pelos “crimes cometidos pelos filhos”, em escolas. Caiado repercutia o clima de terror vivido por alunos e familiares pelas ameaças e realização de ataques em unidades escolares.

Providências

Entre as principais medidas anunciadas para evitar a escalada da violência está uma ação para responsabilizar as plataformas digitais. Além disso, a apresentação de projeto de lei que vai permitir que professores vistoriem mochilas de alunos.

Avaliação

“Ora, temos que entender que existe aqui a necessidade de responsabilizarmos neste momento os pais e as redes sociais. Não é possível mais admitirmos que os pais que sabem muito bem que tem o direito de ter acesso ao conteúdo das redes sociais de seus filhos amanhã aleguem desconhecimento do que está ocorrendo”, criticou Caiado.

Responsabilidade

“Os pais terão de ter não só a responsabilidade como também pagar pela omissão ou conivência pelos crimes cometidos pelos filhos”, afirmou o governador em entrevista coletiva.

Correção

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), decidiu ontem pela nomeação do publicitário e ativista Adriano Ferreto, que passa a comandar a Superintendência LGBTQIA+. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12/04).

Troca

Adriano substitui John Maia Gomes que vai assumir um cargo na Centro Pop, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.

Tentativa e erro

A definição ocorre depois de repercussão negativa sobre a nomeação de Guilherme Silva para o cargo. A escolha não foi bem recebida entre grupos LGBTQIA+ em Goiânia, que não reconheciam identificação de Guilherme com o movimento. Depois disso, Rogério Cruz voltou atrás, por diálogo com lideranças da comunidade.

Fonte: sagresonline

Conheça os principais desafios contábeis das empresas de logística

As empresas de logística são responsáveis por gerenciar toda a cadeia de suprimentos, desde o recebimento dos produtos até a entrega aos clientes. Esse setor é essencial para a economia do país, mas enfrenta diversos desafios contábeis que podem afetar a saúde financeira do negócio.

Neste artigo, vamos abordar os principais desafios contábeis enfrentados pelas empresas de logística. 

Controle de estoque

O controle de estoque é um dos principais desafios enfrentados pelas empresas de logística. É fundamental ter um sistema de gestão de estoque eficiente para evitar perdas e prejuízos financeiros. Além disso, a contagem do estoque deve ser realizada com frequência para garantir a integridade dos dados contábeis.

Tributação

A carga tributária a qual empresas de logística estão sujeitasé complexa e diversificada. Por isso é fundamental ter conhecimento sobre as obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas com o fisco.

Controle de frotas

O controle de frotas é outro desafio enfrentado pelas empresas de logística. É fundamental ter um sistema de gestão de frota eficiente para reduzir custos e garantir a segurança dos veículos e dos motoristas.

Folha de pagamento

A folha de pagamento é um dos principais custos das empresas de logística. É fundamental ter um sistema de gestão de folha de pagamento eficiente para evitar erros e problemas com o fisco.

Conclusão

As empresas de logística enfrentam diversos desafios contábeis que podem afetar a saúde financeira do negócio. 

Com uma equipe de profissionais especializados em contabilidade para empresas de logística, está preparada para auxiliar seus clientes a enfrentar os principais desafios contábeis do setor. Desde o controle de estoque até a gestão de folha de pagamento, a empresa oferece soluções completas e personalizadas, que atendem às necessidades específicas de cada negócio.

Fonte: Contábeis

Minas Gerais registra em 2022 a maior participação no PIB brasileiro em 20 anos, mostra levantamento

O estado de Minas Gerais registrou, em 2022, 9,3% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com volume de R$ 924,7 bilhões. De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pelos dados, é a maior participação do estado nos últimos 20 anos.

Conforme o relatório divulgado na quinta-feira (16), o setor de serviços teve a maior participação, com 63,7% (R$ 521 bilhões) do total. Já a indústria responde por 28,9% (R$ 235,9 bilhões) e a agropecuária por 7,4% (R$ 60,7 bilhões).

Em 2021, a participação do estado no PIB nacional foi de 9,1%.

“A diferença de desempenho da agropecuária nacional para a mineira é um ponto de destaque, na minha opinião”, afirma Thiago Almeida, pesquisador da FJP, em entrevista à CNN.

“As quatro principais culturas — café arábica, cana, milho e soja — apresentaram um crescimento notável em Minas, enquanto, em âmbito nacional, foi um ano ruim para a safra de soja, principalmente puxado pela região sul do país.”

O especialista também destaca o setor de serviços, em especial em outros serviços e agregados.

“A pandemia causou uma demanda reprimida, em especial para bares e restaurantes, hospedagem, aluguel de carros… Todo esse conjunto teve um desempenho bastante positivo no ano”, explica.

Para Paulo Paiva, professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC) e membro do Conselho de Política Econômica da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), chama atenção, também, para a internacionalização da economia mineira.

“Embora não seja um estado com acesso ao mar, Minas Gerais tem uma economia mais aberta que a média nacional. Temos uma participação nas exportações que chega a 15%, principalmente via commodities minerais e agrícolas. Além disso, também temos a indústria de transformação super aquecida”, diz ele.

Por causa disso, a atividade do estado depende “fundamentalmente” do que acontece fora do país, dado o grau de exposição ao mercado de commodities.

“Ainda assim, também dependemos muito do ambiente da economia brasileira. Não somos uma ilha de prosperidade dentro de um mar de turbulências.”

Segundo o pesquisador da FJP Raimundo Leal, no estado, ao longo do ano, a variação positiva do índice concentrou no segundo trimestre, tendo sido de 6,1%. O relatório da Fundação mostra que, no primeiro trimestre, a economia do estado teve leve alta de 0,5%, recuou 2,9% no terceiro e 2% no quarto.

Ainda que o resultado tenha sido negativo na série dessazonalizada no terceiro e no quarto trimestre de 2022, com o resultado favorável do segundo trimestre, na comparação dos últimos 12 meses com o acumulado no ano, houve crescimento de 3,5% no estado.

A economia brasileira registrou crescimento de 2,9% em 2022, impulsionada principalmente pelo setor de serviços, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No quarto trimestre, o indicador teve recuo de 0,2% em comparação com o período imediatamente anterior.

Fonte: CNN BRASIL